Política de Cookies
Data de vigência: 11 de fevereiro de 2026
Última atualização: 11 de fevereiro de 2026
1. Enquadramento Jurídico
A presente Política de Cookies é elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), relativa à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas.
Esta política descreve a forma como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso website, bem como os direitos dos utilizadores relativamente a tais tratamentos.
2. O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Estes ficheiros permitem o reconhecimento do dispositivo e o armazenamento de determinadas informações relativas às preferências ou ações anteriores do utilizador.
Os cookies podem ser próprios (definidos pelo nosso website) ou de terceiros (definidos por entidades externas).
3. Finalidades da Utilização de Cookies
- Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico do website.
- Cookies de Desempenho e Estatística: permitem analisar a interação dos utilizadores com o website.
- Cookies Funcionais: memorizam preferências do utilizador.
- Cookies de Marketing e Publicidade: utilizados para apresentar conteúdos publicitários relevantes.
4. Base Jurídica para o Tratamento
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais através de cookies baseia-se:
- No consentimento do titular dos dados, relativamente aos cookies não essenciais;
- No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando aplicável, para cookies estritamente necessários.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
5. Gestão de Preferências e Retirada de Consentimento
Preferências de ConsentimentoO utilizador pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através da opção acima.
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6. Direitos do Titular dos Dados
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de oposição;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
7. Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Cookies sempre que necessário para assegurar conformidade legal ou refletir alterações nas nossas práticas.
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